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PORTARIA N° 572/2022 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor SAMUEL BARACHO DA SILVA FILHO Matrícula 0001613-1, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Hospital Ministro Paulo de Almeida Machado.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 01 de fevereiro de 2022 até 01 de maio de 2022, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor em data retroativa a 01 de fevereiro de 2022, revogando as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN. 

Touros/RN, 11 de fevereiro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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