PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1016/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N.º 016/2023.
Respaldado no caput, do artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e no Parecer da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a assessoria jurídica municipal, anexo aos autos do processo, RATIFICO através de dispensa de licitação, visando à Contratação de empresa especializada em ressonância magnética de crânio com sedação, para a Pessoa Jurídica: LIGA NORTE RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER portador do CNPJ sob N º 08.428.765/0001-39, estabelecida, na AV: MIGUEL CASTRO, Nº 1355, NATAL/RN – CEP: 59062-000 é reconhecidamente do ramo pertinente ao objeto dessa contratação e apresentou melhor Valor Global cotado de R$ 1.670,00 (um mil seiscentos e setenta reais).
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN,22 de maio de 2023.
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Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal