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Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, no auditório da Câmara Municipal, sito à Rua Vereador Miguel Neri nº 116 – Centro – Touros/RN, deu-se início a Audiência Pública, com o intuito de apresentar e discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020. Abrindo os trabalhos, o Mestre de Cerimônia, o senhor Luiz Antônio da Silva Júnior: Senhoras e Senhores, bom dia! A Prefeitura Municipal de Touros tem a honra de realizar esta Audiência Pública para discutir e elaborar os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 — “Lei de Responsabilidade Fiscal”, bem como demais legislações pertinentes. A Audiência visa discutir e definir ações com base nos investimentos extraídos do Plano Plurianual vigente. Atendendo o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101/2000, inciso I, parágrafo único, que visa assegurar a transparência, mediante ―o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamentos‖. Ainda em uso da palavra, o mestre de Cerimônia fez a leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do RN – FEMURN, no dia 17 de maio de 2019, conforme transcrito: ―Conforme preconiza a Lei Complementar de nº 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 48, Parágrafo Único, o MUNICIPIO DE TOUROS convida as associações representativas dos vários segmentos da comunidade e a população em Geral, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 23/05/2019, quinta-feira, às 9h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Touros, localizada à Rua Miguel Ribeiro Neri, 116, Centro, Touros/RN, CEP 59.584- 000, para apresentação e discussão de propostas para elaboração dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Francisco de Assis Pinheiro de Andrade – Prefeito Constitucional. Neste Momento, convidamos para compor a Mesa de Honra: O Exmo. Senhor José Damasceno Junior Vice Prefeito da cidade representando o Prefeito Municipal Francisco de Assis Pinheiro que não compareceu a audiência por está participando também de uma audiência com a Governadora do RN, como também a senhora Mariane Vicente (tesoureira) representando o Presidente da Câmara o Exmo. Senhor José Thiago Neto de Farias, o senhor contador e palestrante João Batista Soares de Lima e a representante do Setor Contábil a senhorita Maria da Salete Baracho. Após a composição da Mesa, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro, como também, o Hino do nosso Município pelo músico Márcio Torres. Em seguida, foi convidado para apresentação musical a Banda de Música do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS. Logo após, com a palavra o Exmo. Senhor Vice Prefeito José Damasceno Júnior: ―Destacamos e agradecemos a presença do Exmo. Senhor Vereador Felipe França, Exmo. Senhor Vereador Francisco Vieira e a Exma. Senhora Vereadora Isabel Cristina de Melo Ferreira, do Exmo. Senhor Valdir Antunes da Silva Presidente do SAAE, da Exma. Senhora Secretária de Saúde Ivanízia Maria Duarte, da Exma. Senhora Secretária Adjunta Ana Claudia, do Exmo. Senhor Secretário de Educação Ricely Jerônimo de Albuquerque, da Exma. Senhora Secretária de Assistência Social Telma Maria Araújo e do Exmo. Senhor Secretário de Agricultura João Maria Cruz e demais cidadãos‖. Em seguida, o Mestre de Cerimônia convidou a representante do Setor Contábil a senhorita Maria da Salete Baracho, para explicitar sobre a fundamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Esta, por meio de slides, explanou sobre os instrumentos de planejamento e a compatibilização: Plano Plurianual – PPA, LDO e LOA. Assim como, o Ciclo Orçamentário, as políticas públicas e programas de governo em execução no exercício financeiro de 2019, bem como, os projetos que serão executados em 2020-2021 com seus objetivos e justificativas, tais como: Construção de mercado público; Construção de uma sede para vigilância em saúde; Construção e revitalização de estradas vicinais; Construção de centros de convivências (santa luzia, Boa Cica e Carnaubinha); Aquisição de ambulância, dentre outros. Apresentou-se também, a evolução da receita e as metas alcançadas de arrecadação, os dispêndios, os percentuais aplicados com as despesas em Educação, Saúde e despesa com pessoal no exercício financeiro de 2018. A representante ainda ressaltou que, em outro momento, será discutido com a equipe dos secretários as adequações necessárias em cada pasta para o exercício financeiro de 2020. Posteriormente, Com a palavra do senhor João Batista Soares de Lima, contador do município, abordou os aspectos mais relevantes sobre orçamento público e sua fundamentação legal. Logo, fez uma comparação entre um orçamento público e o orçamento familiar, ressaltando a importância do equilíbrio entre as receitas e despesas. Continuando a apresentação, o contador explicou sobre a relevância dos órgãos fiscalizadores de controle interno e externo. Salientou ainda, sobre a importância da participação da sociedade no controle e fiscalização das ações governamentais, bem como, a aplicação adequada de cada recurso. Após as apresentações, a senhorita Maria da Salete e o senhor João Batista Soares de Lima colocaram-se a disposição para sugestões e perguntas sobre os assuntos abordados. Na sequência, o Mestre de Cerimônia informou a abertura para discussão dos assuntos abordados, com o intuito de que todos os convidados apresentassem suas contribuições e dúvidas. Ressaltou ainda, que os convidados inscritos terão cinco minutos para expor suas dúvidas e demais contribuições. O Mestre de Cerimônia passou a palavra aos inscritos: 1- o senhor Elieluis da Costa Soares sugeriu a abertura de Concurso Público; 2 – a senhorita Gabrielle Teixeira Câmara, como estudante de contabilidade, enfatizou os princípios contábeis, e como funcionária da secretaria municipal de saúde falou sobre a arrecadação do município; 3 – a senhora Talita Suerda de Moura Silva destacou a importância para toda população a apresentação e conhecimento da LDO e LOA; 4 – a senhora Carla Vicência T. Rodrigues solicitou esclarecimentos acerca dos percentuais aplicados em educação e despesas com pessoal; 5 – o senhor William Barbosa da Silva falou sobre o trabalho de esportes desenvolvido na praia destinado aos jovens . Destacou a importância de mais recursos para execução da ação bolsa atleta; 6 – o senhor vereador Felipe França questionou sobre a arrecadação e os percentuais aplicados no exercício financeiro em 2018. Na sequência a Representante Contábil a Senhorita Maria da Salete Baracho posicionou-se sobre os questionamentos dos inscritos e fez suas considerações finais agradecendo a todos pela contribuição prestada. Destacou, também, a importância da participação de todos os presentes para construção dos instrumentos de Planejamento Orçamentário. Após os esclarecimentos e discussões sobre os assuntos abordados, a audiência foi encerrada e para constar foi lavrada a presente ata, que é assinada por mim e lida para todos.