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A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.779.349/0001-88, situado na Av. José de Farias, S/N, Centro – CEP: 59584-000, Touros/RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Sra. TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, portadora da Carteira de Identidade nº. 1.755.345, expedida pelo SSP/RN, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 011.932.374-59, residente e domiciliada à Av. Praia de Perobas, n° 03, Centro, Touros/RN, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, situado Rua Prefeito José Américo, n° 156, Centro, Touros/RN – CEP: 59584-000 – Touros/RN, representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN, residente e domiciliada à Rua Praia de Monte Alegre, nº. 321, Bairro: Centro – Touros/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2019, publicado no 10 de outubro de 2019, processo administrativo n.º 5.098/2019, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017 de 26 de junho de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS e MATERIAIS PERMANENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DEMUTRAN DE TOUROS/RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 030/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 FORNECEDOR: FABIO FERNANDES DA CUNHA – ME 
CNPJ/MF nº 14.906.443/0001-50TEL: (84) 3302-8955
END: Rua Princesa Isabel, 523, Cidade Alta, Natal/RN – CEP: 59.025-400
REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Fernandes da Cunha
RG: 1281603 – ITEP/RNCPF/MF nº 828.345.474-91
ITEMESPECIFICAÇÃOUNDMARCAQUANTIDADEVALOR UNT.VALOR TOTAL
1.  CAIXA TÉRMICA – MATERIAL TIPO ISOPOR – 150 LITROSUNDFricalor2     R$ 132,00          R$ 264,00
2.  CAIXA TÉRMICA – MATERIAL TIPO ISOPOR – 200 LITROSUNDFricalor4R$ 158,00R$ 632,00
3.  Kit Robótica Escolar, Motorizados, Grandes Projetos c/ Parafusos, Robótica Estrutural 9 alunosUNDWS Kits5R$ 1.200,00R$ 6.000,00
4.  PAD PARA CAPTURA DE ASSINATURAS – Deverá possuir Sensor de captura de assinatura digital com resolução mínima de 500 dpi, monocromática; Interface USB; Caneta sem bateria com ou sem escrita; Área de captura mínima de 10 x 2.5 cm. Gerenciado por SDK. Cabo USB incluso, compatível com Windows 7 ou superior. Imagem no formato jpg, png e tiff. Display em LCDUNDTopaz1R$ 2.740,00R$ 2.740,00
5.  LEITOR ÓPTICO DE IMPRESSÃO DIGITAIS – O dispositivo deverá permitir a captura de impressões digitais Roladas e Pousada; Interface USB, com velocidade de transferência mínima de 2.0; Área de captura mínima: 1.6” x 1.5” / 40.64 mm x 38.1 mm; Resolução mínima 500 DPI; Tamanho da Imagem: 800 x 750 pixels; Voltagem: 5V (via USB); Certificados: Apêndice F do FBI, sistemas AFIS (Sistema Automatizado de Identificação por Impressão Digital); conformidade FCC/CE Compatível com os Sistemas Operacionais Microsoft Windows 7 ou superior e Linux; Acompanhar software necessário para a utilização do equipamento (SDK); Deverá acompanhar cabo fixo ou removível de no mínimo 1,5 metros com conexão externa, evitando violação do sensor em caso de substituição; Possibilitar captura em 256 níveis de cinza; formato mínimo de imagens suportadas: BMP, JPEG, PNG; Possibilitar capturar dados da impressão digital e exibição da imagem em Tempo-Real; Garantia e suporte: o equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de um ano para reposição de peças, mão de obra.UNDBanguud1R$ 350,00R$ 350,00
6.  DISPOSTO DE CAPTURA DE IMAGEM DIGITAL COM ENTRADA USB E GERENCIADO POR SDK – Dispositivo para captura de imagens digitais com no mínimo as seguintes características: Deve possuir sensor de captura de imagem CCD ou CMOS com no mínimo 14 Megapixels; Deve possuir recursos para ajuste de zoom óptico, com capacidade de ampliação em pelo menos 12x (doze vezes); Deve possuir balanço do branco automático e personalizado; Deve possuir sensibilidade ISO de 100, 200, 400, 800, 1600 e automática; Deve gerar arquivo de saída de imagem no formato de arquivo Exif 2.3 (JPEG); Deve possuir sistema estabilizador de imagem; Deve possuir capacidade de armazenamento local através de cartão SD; Deve possuir controle de abertura e velocidade de disparo de 1-1/3000 segundos; Deve possuir Interface USB 2.0 para transferência de dados; Deve operar com alimentação através da interface USB ou adaptador AC/DC; Deve ser fornecido com cabo USB e adaptador AC/DC originais da mesma marca do equipamento; Deve possuir medidas e peso em conformidade com a CIPA (Camera & Imaging ProductsAssociation); Deve ser compatível com o aplicativo para cadastramento biométrico; Deve ser compatível com os sistemas operacionais Windows7 x64 e x86, Vista x64 e x86, XP x32 e x86, e Linux; Garantia e suporte: o equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de um ano para reposição de peças, mão de obra.UNDMygica1R$ 229,00R$ 229,00
7.  FLASH EXTERNO – Deverá possuir duas lâmpadas separadas, acionadas por um único flash ou cada uma por um flash próprio, atuando de forma sincronizada; Disparo automático a partir do disparo do dispositivo de captura de imagens digitais. O sincronismo entre o disparo das lâmpadas que integram o conjunto do flash externo e o disparo do dispositivo de captura de imagens digitais poderá ser feito por conexão direta ou por meio de sensor ótico a partir do disparo do flash embutido no dispositivo de captura de imagens digitais. Caso o sincronismo seja feito por intermédio do sensor ótico, o dispositivo de captura de imagens 33digitais deverá permitir o ajuste da intensidade do flash embutido para o mínimo suficiente para o acionamento do sensor ótico, de forma a aumentar a vida útil do flash interno do dispositivo de captura de imagens digitais; Deverá possuir adaptador de alimentação AC, ou seja, não poderá ser operado por pilhas ou baterias; A caixa ou proteção que envolverá as lâmpadas que integram o conjunto do flash externo deverá atender às seguintes características mínimas: Oferecer lente, cobertura ou qualquer dispositivo que torne a luz do flash difusa; Ofereça proteção caso ocorra a explosão da lâmpada, ou seja, que impeça que tal explosão atinja pessoas próximas ao flash; A intensidade de luz emitida pelas lâmpadas que integram o conjunto do flash externo deverá ser compatível com a abertura média do diafragma do dispositivo de captura de imagens digitais ofertada (normalmente 5.6) de forma a não clarear demais ou ser insuficiente para a foto; Cada lâmpada que integra o conjunto do flash externo fornecido pela Contratada deverá ter o mesmo nível de emissão de luz dos demais; Não será permitida a utilização de sombrinhas rebatedoras de flash. O flash deve acompanhar os cabos necessários para o seu funcionamento, como também o suporte sargento para adequar a posição da captura à altura ideal para fotografia. Garantia e suporte: o equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de um ano para reposição de peças, mão de obra.UNDCanon1R$ 350,00R$ 350,00
8.  MULTIFUNCIONAL – Impressora colorida (jato de tinta), scanner (colorido) e copiadora, interface USB v2.0, impressão com velocidade mínima de 27ppm (Preto) / 15ppm (Cores) e resolução de até 5.760 x 1.440pi, sistema de tanque de tinta, interface USB v2.0. Fonte de energia interna. Compatível com Windows e Mac OS. Impressão duplex (frente e verso) manual. Scanner colorido resolução de até 600 x 1.200dpi. Multifuncional: suporta impressão, digitalização e cópia¹. Leds de atividade e botões de liga / desliga e controle no painel frontal. Bandeja de saída para até 50 folhas e bandeja de entrada para até 30 folhas. Impressora jato de tinta colorida com Sistema de Tanque de Tinta: refis de tinta com 70ml (cada frasco) com rendimento mínimo de 4.000 páginas (com tinta preta) ou 6.000 páginas (colorido). Modelo de Referência: Epson L 4.160, similar ou de qualidade superior. Garantia e suporte: o equipamento proposto deverá possuir garantia mínima de um ano para reposição de peças, mão de obra.UNDEpson1R$ 1.675,00R$ 1.675,00
9.  MÓDULO CENÁRIO – Deverá ser composto de suporte do painel com assento e painel, com as seguintes características: Suporte do painel com assento que atenda às seguintes características mínimas: Ser confeccionado em material resistente e leve (alumínio, por exemplo), resistente à oxidação, pintado na cor cinza, grafite ou preto (todas as unidades fornecidas deverão seguir uma mesma cor); Ser de fácil montagem e desmontagem; Ser leve o suficiente para que uma pessoa possa transportá-lo facilmente quando desmontado e dentro da embalagem; Possuir um assento para posicionamento da pessoa com as seguintes características: altura de 45 (quarenta e cinco) cm (± 2cm) do chão; suportar pelo menos 200 (duzentos) Kg e permitir que seja facilmente adaptado ao uso de cadeirantes mediante rápido ajuste, retirada da banqueta e rotação dos suportes. O painel de fundo (cenário) com as seguintes características mínimas: deve ser confeccionado em material rígido ou semi-rígido que não se deforme com o tempo; Poderá ser fornecido um painel flexível para facilitar o transporte desde que: seja acompanhado do respectivo “tubo” para acomodá-lo; quando instalado no suporte do painel deve ficar totalmente esticado e sem vincos; Confeccionado em superfície que não crie brilho, padrões (pontos, texturas, etc.), na foto final e que, em conjunto com o dispositivo de captura de imagens digitais e o flash externo resulte em uma imagem sem sombras e com o fundo totalmente branco; Possuir as seguintes dimensões: 65 cm de largura x 85cm de comprimento/altura +-5%; deve ser confeccionado em 2 (duas) faces, em cinza 18% (RGB 210, 210, 210) Padrão Munsell N4 (para servir de balanço de branco) e outra face que permita que a foto capturada resulte em uma imagem com fundo totalmente branco, limpo e sem sombras; o suporte do painel deverá permitir que o painel seja alternado entre o lado branco e o lado cinza de forma a permitir o balanço de branco e a captura da foto; possuir embalagem que acomode todo o módulo cenário contendo uma ou mais alças ou aberturas para facilitar o transporte por uma pessoa utilizando as mãos.UNDVila1R$ 1.670,00R$ 1.670,00
10.  CORTADOR DE GRAMA À GASOLINA T500G60LMOTOR: TK600V1 / 4 TEMPOS REFRIGERADO À AR 173 CILINDRADAS – CILINDRIDADA 173CC – POTÊNCIA MÁXIMA 5,5 COMBUSTÍVEL GASOLINA CAPACIDADE DO TANQUE 1,0L CAPACIDADE DO CÁRTER: 1 LITRO – TIPO DE PARTIDA MANUAL RETRÁTIL LARGURA DE CORTE 51 CM – SAÍDA DE GRAMA SAÍDA LATERAL VELOCIDADE VARIÁVEL(ACELERADOR) SIM REGULAGEM DE ALTURA 5 POSIÇÕES DIÂMETRO RODA DIANTEIRA: 7″ (18CM) PESO LÍQUIDO: 27KG – PESO BRITO: 30 KG DIMENSÕES DA CAIXA (CXLXA) 730X560X370MMUNDTramontina1R$ 1.370,00R$ 1.370,00
11.  CADEIRA SEM BRAÇO E COM ENCOSTO, CAPACIDADE PARA 180KG, PLÁSTICAS, BRANCAS, COM CERTIFICADO INMETRO, MATERIAL RESISTENTEUNDSolplast400R$ 30,00R$ 12.000,00
12.  CONE DE SINALIZAÇÃO – TAMANHO GUNDPlasticor100R$ 50,00R$ 5.000,00
13.  BEBEDOURO DE COLUNA REFRIGERADO POR COMPRESSORUNDIBBL1R$ 480,00R$ 480,00
14.  ILUMINAÇÃO DJ BOLA MALUCA RGB. JOGO DE LUZ LED. FESTA STROBO. LUZES BRANCASUNDLua Tec3R$ 400,00R$ 1.200,00
15.  ILUMINAÇÃO DJ BOLA MALUCA RGB. JOGO DE LUZ LED. FESTA STROBO. LUZES COLORIDASUNDLua Tec2R$ 400,00R$ 800,00
16.  MÁQUINA DE FUMAÇA GELO SECO. 900W. 8 KG. OCASIÃO PALCO PROFISSIONAL. CAPACIDADE DE FUMAÇA 1 LITRO. ESTILO DMX LUZ DE PALCO.UNDPLS2R$ 337,00R$ 674,00
17.  BOMBA DE PULVERIZAÇÃO. MODELO COSTAL. MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, POSSUINDO SISTEMA DE COMPRESSÃO POR ALAVANCA. UNDVila1R$ 144,00R$ 144,00

3. VALIDADE DA ATA3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.4. REVISÃO E CANCELAMENTO4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.4.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;4.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:4.8.1. por razão de interesse público; ou4.8.2. a pedido do fornecedor. 5. CONDIÇÕES GERAIS5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes

Touros/RN, 05 de novembro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO

Representante legal do órgão gerenciador

TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social 

Como interveniente

IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE 

Gestora do Fundo Municipal de Saúde 

Como interveniente

FABIO FERNANDES DA CUNHA – ME

FÁBIO FERNANDES DA CUNHA

Representante legal do fornecedor registrado