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DESPACHO

Considerando que a resposta apresentada pela servidora não atende ao despacho, sendo evasiva, solicito que a servidora seja notificada mais uma vez, com a ratificação da necessidade de apresentar informações mínimas para subsidiar o processo e cooperar com o deslinde da questão que apresentou. 

Ratifico a solicitação para que a servidora Valcilene Guedes de Moura, apresente ou indique provas da alegação que testifica no ofício.

Ratifico a solicitação para a servidora apresente indicação de nome e endereço e demais informações que possibilite a qualificação da parte que acusa como invasora da área pública e indique testemunhas que possam especificar ou apontar informações sobre a ocupação.

Acrescento, que a servidora e denunciante, a bem do interesse público, informe mesmo que por estimativa, o período em que a área pública pertencente a escola, tenha sido ocupada e a as dimensões aproximadas do espaço ocupado.

Por fim, determino que seja dado o conhecimento a diretora da escola para diligenciar trazer as informações aos autos em dez dias úteis.

Ressalto que as informações solicitadas são imprescindíveis para subsidiar o processo de apuração e tem caráter contributivo, cabendo ao servidor, inclusive denunciante prestar esclarecimentos requeridos com fundamento no zelo pelo interesse público.

Após, remetam as informações e provas a Procuradoria Geral do Município para a adoção das medidas administrativas e ou judiciais necessárias para salvaguardar o interesse público.

Publiquem em Diário Oficial.

Touros, Estado do Rio Grande do Norte, 20 de maio de 2020.

Ruzem Raimundo Modesto da Silva

Secretário de Administração