Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública do Município de Touros/RN e dá outras providências.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Municipal de Touros – Estado do Rio Grande do Norte, no […]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, JOSIMAR FERREIRA DA SILVA Matrícula 1424-1, ocupante do cargo de […]
ANEXO-IBaixar
ANEXO-IIBaixar
ANEXO-III-RCLBaixar
ANEXO-IVBaixar
ANEXO-VI-RESULTADO-NOMINALBaixar
ANEXO-VII-RESTOS-A-PAGARBaixar
ANEXO-VIII-MDEBaixar
ANEXO-XII-ASPSBaixar
ANEXO-XIII-PARCERIAS-PUBLICO-PRIVADASBaixar
ANEXO-XIV-RREOBaixar
Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa Pelo Recolhimento, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos – TLP e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP dos imóveis não edificados, para o exercício de 2023 e dá […]
Atualiza o valor da Unidade de Referência Monetária – URM para o exercício de 2023, nos termos do artigo 315 combinado com o art. 103, todos do Código Tributário do Município (Lei Complementar n. º 013, de 17 de maio de 2019).
O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no […]
Institui a Comissão Municipal de Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Touros /RN
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria 567/2022- GC e que lhe são atribuídas pela legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a comissão Municipal de Recadastramento dos Servidores Públicos do Município, de […]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS LINHARES, Matrícula 355, ocupante do cargo de […]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, BELCHIOR DIAS SEVERO, Matrícula 1640-1, ocupante do cargo de MOTORISTA, […]
Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Touros/RN e dá outras providências.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Municipal de TOUROS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais […]
LEI-907Baixar
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