CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2023
O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Touros/RN, torna público a quem interessar que a sessão inaugural da Chamada Pública nº 07/2023, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil com objetivo de promover serviços de saúde para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração para Execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da secretaria municipal de saúde, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da secretaria municipal de saúde, elencadas no ANEXO I e II deste Edital, foi reaprazada para o dia 01 de agosto de 2023, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Touros/RN, situada na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 1º andar, nº 28, Centro, Touros/RN, a fim de que seja respeitado o prazo previsto no art. 26, da Lei nº 13.019/2014. Outrossim, também fica reaprazado o prazo para apresentar a documentação cujo término coincidirá com a data e horário de início da sessão inaugural.
Touros/RN, em 17 de julho de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
Presidente da CPL