OBJETO: SELEÇÃO/CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE INTERESSE TURÍSTICO POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO BUGGY, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, COMO MEIO DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTÃO HABILITADOS, ATRAVÉS DE CONTRATO, LIMITADA A SELEÇÃO AO TOTAL DE 2 (DUAS) PERMISSÕES, INCLUÍDAS AS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.987/95, RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS LICITANTES E AS DEMAIS REGRAS DESTE EDITAL
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 533/2023 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que os licitantes ROMUALDO ASSIS DE LIMA, CPF: 370.734.678-19, MARCOS PAULINO FIDELIS, CPF: 099.198.854-01 e ADRIANO ROCHA DE MOURA, CPF: 041.717.574-44, foram declarados INABILITADOS, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da CHAMADA PÚBLICA em epígrafe, cuja sessão se deu às 10h30 do dia 27/10/2023. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: cpltourosrn@gmail.com.
Touros/RN, 31 de outubro de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN