OBJETO: SELEÇÃO/CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS DAS VAGAS REMANESCENTES DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE INTERESSE TURÍSTICO POR MEIO DE VEÍCULO DO TIPO BUGGY, NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, COMO MEIO DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME O EDITAL RESPECTIVO E SEUS ANEXOS
O Presidente e Membros da CPL do Município de Touros/RN, nomeados pela Portaria n.º 963/2022 do Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, tornam público aos interessados que as propostas dos licitantes 01 – JOSÉ JERONILDES FERREIRA DE LIMA, CPF: 303.956.234-72. 02 – JOSEMAR DA ROCHA CARVALHO, CPF: 010.330.204-27, 03 – ANANIAS MELO DO NASCIMENTO, CPF: 032.923.084-02, 04- ANSELMO BARROS DO NASCIMENTO, CPF: 035.675.644-04, 05 – ADONIAS BARROS DO NASCIMENTO, CPF: 011.572.654-30, 06 – ALESSANDRO SOARES MOURA DO MONTE, CPF:048.802.164-29 foram consideradas válidas e estão aptas a produzirem seus a produzirem seus efeitos no que tange a outorga da permissão para explorar o serviço de transporte municipal de passageiros de interesse turístico por meio de veículo do tipo buggy, no Município de Touros/RN. Por conseguinte, deixo de consignar data para cumprimento do Anexo V, do Edital, tendo em vista que restaram 2 (duas) vagas para preenchimento, nos termos do item 12.12, do ato convocatório. Outrossim, informo que os licitantes renunciaram expressamente o direito previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de proposta técnica, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: cpltourosrn@gmail.com. Os autos seguirão para homologação e adjudicação do gestor municipal, para posterior celebração do Termo de Permissão consoante minuta constante no processo.
Touros/RN, 18 de julho de 2023.
Enock Maurício Gomes Neto
PRESIDENTE DA CPL/PMT/RN