CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023
COMUNICAMOS aos interessados que em virtude de inconsistências no edital em razão da alteração recente da Lei Municipal nº 796, de 02 de maio de 2018, faz-se necessária a suspensão da Chamada Pública nº 01/2023, cujo objeto é a seleção/credenciamento de pessoas físicas para a execução do serviço público de transporte individual de interesse turístico por meio de veículo do tipo buggy, no Município de Touros/RN, como meio de estímulo ao desenvolvimento econômico e social da população municipal que estão HABILITADOS, através de contrato, limitada a seleção ao total de 30 (trinta) permissões, incluídas as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, tudo em conformidade com a Lei nº 8.987/95, respeitada a ordem de classificação dos licitantes e as demais regras deste Edital, para a realização das adequações necessárias. A nova data da seção pública e o instrumento convocatório atualizado será informado/disponível através de publicação/disponibilização no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) e no site da Prefeitura de Touros/RN em data oportuna. Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação de Touros/RN, através dos meios de contato consignados no edital.
Touros/RN, 16 de janeiro de 2023.
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Enock Maurício Gomes Neto
Presidente da CPL/PMT