O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
O Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
Lembre-se: A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada automática no Programa Bolsa Família. A família precisa estar no perfil do programa.
Documentos necessários para a inscrição no Cadastro Único:
Para se cadastrar ou realizar atualização, a família deve apresentar os seguintes documentos (apenas originais).
- Comprovante de Residência (conta de luz)
- DE TODOS OS ADULTOS QUE MORAM NA CASA (maiores de 18 anos).
- CPF
- Identidade
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho
- DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- Certidão de Nascimento
- Declaração Escolar atual
Quando tenho que atualizar o Cadastro Único?
- A cada 2 anos;
- Mudança de endereço;
- Mudança de escola;
- Mudança de cidade;
- Alteração na renda familiar;
- Alteração da composição familiar (entrada e saída de pessoas no seio familiar).
Programa Bolsa Família – PBF
O que é o Programa Bolsa Família?
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
Objetivos:
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.
Quem pode receber?
- Todas as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 85,00, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família;
- As famílias com renda familiar mensal por pessoa de R$ 85,01 até R$ 170,00 que tenham gestantes, crianças ou adolescente.
Condicionalidades:
São as exigências do programa para que a família permaneça receba o benefício.
Tipos de compromissos:
Assistência Social: O trabalho social busca dar apoio à família na superação de vulnerabilidades sociais e no enfrentamento dos riscos que estão associados à pobreza. O serviço, aliado à garantia de renda por meio da interrupção dos efeitos do descumprimento, potencializa a capacidade de recuperação, preservação e desenvolvimento da função protetiva das famílias, contribuindo para sua autonomia e emancipação. O acompanhamento é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Saúde: As famílias precisam manter em dia a carteira de vacinação das crianças menores de 7 anos e levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento e desenvolvimento acompanhados. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.
Educação: As crianças e adolescente entre 6 e 15 anos devem ter no mínimo 85% de frequência escolar mensal. Já os jovens de 16 e 17 anos precisam comparecer a pelo menos 75% das aulas.
Por que minha vizinha ganha mais do que eu?
O valor é diferente porque as rendas das famílias são diferentes. Assim, o Sistema do Cadastro Único analisa qual é a renda mensal por pessoa e se existem crianças, adolescentes, a idade deles, mulheres grávidas ou que estejam amamentando. A partir dessas informações é feito o cálculo do benefício.
Perdi meu cartão, o que faço agora?
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