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DECRETO N.º 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DECRETO N.º 053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 15 de novembro (quinta-feira) é feriado, declarado pela Lei 662/1949;

CONSIDERANDO que o dia 16 de novembro (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

DECRETA:

Art. 1ºFica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade no dia 16 de novembro de 2018(sexta-feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 12 de novembro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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