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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 821.902,52 (oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no Artigo 3º da Lei 808/2018 onde o Poder Executivo poderá suplementar o orçamento vigente em mais 30% da autorização contida no Artigo 6º da Lei Orçamentária Anual nº 786 de 04 de janeiro de 2018.

DECRETA:

 Art. 1º – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 821.902,52 (oitocentos e vinte e um mil, novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para reforço da dotação especificada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

 Touros/RN, 20 de dezembro de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal