Diário Oficial

DECRETO Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, fundações e autarquias municipais, nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 março de 2022, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Touros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Touros:

CONSIDERANDO a importância do ponto facultativo para diminuir despesas.

CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento do turismo local, já impactados pelos efeitos da pandemia.

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido os Pontos Facultativos nas repartições públicas da Administração Direta, Fundações e Autarquias Municipais nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 março de 2022.

Art. 2º – Os efeitos do artigo 1º deste Decreto não se aplicam aos órgãos ou Entidades Municipais responsáveis por atividade ou serviços considerados essenciais.

Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 24 de fevereiro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL N° 957, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Diário Oficial

EXTRATO DA ARP Nº 37/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024.

Diário Oficial

EXTRATO DA ARP Nº 43/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024.

Pular para o conteúdo