Diário Oficial

DECRETO Nº 036, DE 28 DE MAIO

DECRETO Nº 036, DE 28 DE MAIO

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que no próximo dia 31 de maio (quinta-feira) é feriado religioso, dia de Corpus Christi;

 

CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;

 

CONSIDERANDO que o dia 01 de junho (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira), nas Repartições Públicas e Serviços em Geral.

 

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 28 de maio de 2018.

 

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

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