Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Pública no Município de Touros nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 97, III, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018 na Rússia, e
Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,
DECRETA
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos da Prefeitura Municipal de Touros, dar-se-ão da seguinte forma:
I – nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente será facultativo.
II – nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).
Art. 2º Caberá aos Secretários Municipais e/ou dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem seus respectivos turnos de funcionamento, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais e indispensáveis do setor público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PORTO FILHO, Prefeitura Municipal de Touros, em 18 de junho de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal