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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97, inc. III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que no próximo dia 11 de junho (quinta-feira) é feriado religioso, dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que o Município de Touros, em respeito ao espírito cristão de seu povo, prestará significativa homenagem a essa importante data do calendário religioso;

CONSIDERANDO que o dia 12 de junho (sexta-feira) fica intercalado entre o Feriado e o final de semana,

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), em virtude do feriado de 11 de junho, Corpus Christi.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência, visando o interesse maior da população tourense.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Touros/RN, 08 de junho de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Constitucional