Diário Oficial

DECRETO Nº 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO Nº 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

 

DECRETO Nº 143, DE 01 DE OUTUBRO  DE 2024.

Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo no dia 04 de outubro de 2024 (sexta-feira), em razão dos prédios públicos e da frota de veículos oficiais  do município de Touros/RN,  estarem à disposição da Justiça Eleitoral, por ocorrência do Pleito Eleitoral Municipal 2024,  e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere  o Art. 97, parágrafo III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, fundações e autarquias municipais, no dia 04 de outubro  de 2024 (sexta-feira), em razão dos prédios públicos e da frota de veículos oficiais  do município de Touros/RN,  estarem à disposição da justiça eleitoral, por ocorrência do pleito eleitoral municipal 2024, for força dos Ofícios ns. 087/2024-14ZE e 095/2024-14ZE.

Art. 2º.  Os efeitos do artigo 1º deste Decreto, não se aplicam aos Órgãos ou Entidades Municipais responsáveis por atividades ou serviços considerados essenciais, quais sejam Saúde e Limpeza Pública,  obedecendo  a escala de plantão, permanecendo, ainda, as consultas e os exames médicos previamente agendados, não devendo prejudicar em nada o andamento do atendimento à população tourense.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 01 de outubro de 2024.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA N° 643/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

PORTARIA N° 642/2024 – GABINETE CIVIL

Diário Oficial

PORTARIA N° 641/2024 – GABINETE CIVIL

Pular para o conteúdo