CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE TOUROS, COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, A SE REALIZAR NA DATA DE 30 DE JUNHO DE 2025, NO CENTRO DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TOUROS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
CONSIDERANDO que a Conferência Nacional das Cidades, prevista no inciso III do caput do art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, constitui-se em instrumento de garantia da gestão democrática dos assuntos referentes à promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
CONSIDERANDO que o Ministério da Cidades, por meio da Portaria n° 175, de 28 de fevereiro de 2024, aprovou o Regimento Interno e convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades;
CONSIDERANDO a convocação da Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual nº 33.503, de 10 de abril de 2024, que convocou a VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte (VI CONCIDADES-RN),
CONSIDERANDO a Portaria Nº 41 de 15 de abril de 2024, dispõe acerca do Regimento Interno da VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte (VI CONCIDADES-RN), e alterada pela Portaria nº 70, de 14 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica convocada a Conferência Municipal de Touros, como Etapa Preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar na data de 30 de junho de 2025, no Centro de Turismo do Município de Touros, situado na rua Prefeito José Américo, s/n, Centro, sob a coordenação do Executivo municipal em conjunto com a Comissão Organizadora Municipal.
Art. 2º – A Conferência Municipal da Cidade de Touros desenvolverá seus trabalhos a partir da temática: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social“.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal da Cidade, serão financiadas por dotação própria do Município.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 16 de junho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal