Diário Oficial

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 29.690.288,69 28.605.562,28 27.125.876,31 25.868.129,50

 

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Dívida Contratual 29.509.097,80 28.424.371,39 27.129.124,62 25.871.377,81
         
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Parcelamento e Renegociação de dívidas 29.509.097,80 28.424.371,39 27.129.124,62 25.871.377,81
         
De Tributos 173.338,13 165.109,84 152.472,87 148.087,30
         
De Contribuições Previdênciárias 22.863.562,89 22.089.054,03 21.209.126,00 20.370.140,40
         
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Do FGTS 3.253.813,51 3.220.909,67 3.087.313,33 2.942.023,04
         
Com Instituição Não Financeira 3.218.383,27 2.949.297,85 2.680.212,42 2.411.127,07
         
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
         
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 181.190,89 181.190,89 -3.248,31 -3.248,31
         
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DEDUÇÕES (II) 5.258.242,16 10.009.807,49 13.940.040,83 15.621.929,01
         
Disponibilidade de Caixa 5.258.242,16 10.009.807,49 13.940.040,83 15.621.929,01
         
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.094.515,88 11.023.171,74 15.794.788,20 19.980.916,02
         
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.836.273,72 11.286,31 6.830,21 1.810.432,70
         
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 1.002.077,94 1.847.917,16 2.548.554,31
         
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) 24.432.046,53 18.595.754,79 13.185.835,48 10.246.200,49
         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 119.229.375,68 120.016.300,52 120.831.554,90 132.355.076,75
         
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 450.000,00 450.000,00 500.000,00 4.193.747,00

(V)

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 118.779.375,68 119.566.300,52 120.331.554,90 128.161.329,75
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)        
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA (I/VI) 24,99 23,92 22,54 20,18
         
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA (III/VI) 20,49 15,55 10,91 7,74
         
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 142.535.250,82 143.479.560,62 144.397.865,88 153.793.595,70
         
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 128.281.725,73 129.131.604,56 129.958.079,29 138.414.236,13

 

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
         
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
         
RP NÃO PROCESSADO 866.152,70 567.621,14 366.730,19 2.242.495,72
         
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
         
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
         
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

 

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

###.913.004-## PREFEITO

 

EDVAR DA CÂMARA FRANÇA

###.242.494-## CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARIANE DA SILVA VICENTE

###.209.024-## SECRETÁRIO DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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