EDITAL 007/2019 – O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), DE TOUROS/RN
1. DAS ATRIBUIÇÕES
1.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Touros/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 806/2018, de 29 de novembro de 2018, em consonância com a Lei nº 8.069/90 torna publica a convocação do cargo de suplente de Conselheiro Tutelar.
1.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Touros/RN, segue o devido trâmite posto pela Resolução 003/2019, de 01 de julho de 2019, a qual autoriza a abertura de sindicância para apurar via processo administrativo denúncia formal apresentada contra Conselheiro Tutelar em exercício, amparada pelo Art. 74º da Lei Municipal nº 806/2018, em seu VII – que disserta sobre convocação de suplente.
2. DA CONVOCAÇÃO
2.1 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Touros/RN convoca o senhor MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAÚJO CRUZ, candidato eleito como 1º suplente para o cargo de Conselheiro Tutelar, a comparecer ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Touros/RN, na próxima segunda-feira(08/07), às 10:00h da manhã.
2. 2. O candidato eleito deve estar munido de originais e cópias de RG, CPF, título de eleitor, comprovante de votação da última eleição, comprovante do estado civil, comprovante de escolaridade, CTPS, comprovante de residência atualizado, comprovante de PIS/PASEP, conta bancária (Caixa Econômica Federal), certidão dos filhos menores de 14 anos e declaração de disponibilidade exclusiva para o exercício do cargo .
Touros/RN , 01 de julho de 2019.
Maria Alice Souza da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Direitos
da Criança e Adolescente (COMDICA)