EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

O Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SADER, com fundamento na Lei Municipal nº 859/2021, torna público o presente Edital de Chamamento para a atualização e cadastro dos grupos de pequenos agricultores e familiares residentes nas comunidades rurais do Município de Touros/RN, visando o acesso ao Programa Terra Produtiva, o qual busca auxiliar os beneficiários na execução dos trabalhos de preparo do solo, incluindo ações de aração e gradagem, objetivando o fomento da produção agrícola local.

1. DO OBJETO.

O presente Chamamento tem por objeto a atualização e a formação de cadastros dos pequenos agricultores e agricultores familiares inseridos nas comunidades rurais do Município, permitindo o acesso ao apoio operacional para o preparo do solo e outras ações vinculadas ao Programa Terra Produtiva.

2. DO PÚBLICO-ALVO.

Podem participar deste Chamamento:

1. Pequenos agricultores e/ou agricultores familiares residentes e atuantes em comunidades rurais do Município de Touros/RN;
2. Associações ou grupos organizados de agricultores familiares regularmente constituídos, devidamente representados por seus membros.

3. DAS INSCRIÇÕES.

3.1. Período: As inscrições estarão abertas no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025.

3.2. Local: Os interessados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SADER, situada na Rua Cel. Antônio Antunes, 48, Centro, Touros/RN, CEP 59.584-000, no horário das 7 às 13h.

3.3. Documentação Necessária:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Documento que comprove a condição de pequeno agricultor ou agricultor familiar (Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou equivalente);
• Ata de constituição ou estatuto para associações ou grupos organizados, caso aplicável.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

Os beneficiários serão selecionados com base nos seguintes critérios:

1. Residir e atuar em comunidades rurais do Município de Touros/RN;
2. Estar devidamente cadastrado ou com cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SADER;
3. Demonstrar necessidade de apoio para o preparo do solo e demais ações do programa;
4. Prioridade será concedida a grupos organizados ou associações que apresentem maior vulnerabilidade socioeconômica.

5. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO.

A relação dos beneficiários selecionados será divulgada no site oficial do Município de Touros (www.touros.rn.gov.br), através de seu Diário Oficial, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições.

Permanecem automaticamente cadastrados os beneficiários participantes do Programa Terra Produtiva do ano de 2024, desde que atendidos aos critérios de atualização do cadastro e comprovação do uso adequado dos bens e serviços disponibilizados, conforme estabelecem os arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 859/2021.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

1. O presente Edital, bem como quaisquer dúvidas ou informações adicionais, poderá ser consultado no site oficial do Município de Touros (www.touros.rn.gov.br) ou na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SADER, no endereço acima mencionado.
2. Este Chamamento não gera direito adquirido ou obrigatoriedade de atendimento para os solicitantes, sendo o atendimento condicionado às limitações orçamentárias e operacionais do Programa Terra Produtiva.
3. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SADER.

Touros/RN, 30 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS MEDEIROS
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

ANEXO I – PROGRAMA TERRA PRODUTIVA 2025 (FICHA DE INSCRIÇÃO)

HS: ­­­­­­­­­­­­­___     _________________________               __________________________

ASSINATURA DO AGRICULTOR             ASSINATURA DO SERVIDOR