O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde De Touros/RN, com fulcro na Lei federal nº 8142/1990, Lei Municipal nº 579/2007, na Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012, e no Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Touros/RN, em 22 de maio de 2018,

CONVOCA:

Art. 1º – A eleição para a escolha das entidades representativas dos profissionais de saúde

I – O segmento entidades representativas dos trabalhadores em saúde disputará uma (01) vaga, sendo um titular e um suplente nas eleições do Conselho Municipal de Saúde de Touros/RN – respeitando no segmento trabalhadores em saúde a paridade de 25% na Composição do Conselho Municipal de Saúde de Touros/RN e que na eleição do Conselho Municipal de Saúde realizado em 02 de setembro de 2017 não foram preenchidas as três vagas disponibilizada, ficando a falta de preenchimento de uma (01) vaga.

Art. 2º – Poderão votar e serem votados os representantes das entidades representativas de profissionais de saúde, todas de âmbito municipal, inscritas no período de 28 e 29 de maio de 2018, e habilitadas nos termos da relação divulgada de 30 de maio a 06 de junho de 2018, em consonância com o Regulamento Eleitoral, e com a Resolução CNS nº 453/2012.

Art. 3º – A listagem das entidades representativas de profissionais de saúde, inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Touros e da Secretaria Municipal de Saúde e publicada no Diário Oficial do Município.

Art. 4º – Os recursos à Comissão Eleitoral acerca das entidades representativas de  profissionais de saúde habilitadas deverão ser interpostos no prazo de 01 (um) dia contado da divulgação da lista, devendo ser analisados e julgados até 07 de junho de 2018 e quando será publicada a lista final dos aptos a votarem e serem votados, a qual deverá ser afixada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde,  da Secretaria Municipal de Saúde do município e no Diário Oficial do Município.

Art. 5º – A eleição ocorrerá no dia 08 de junho de 2018, das 8:30hs às 13:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Av. Prefeito José Américo, 156 Centro, Touros/RN.

Art. 6º – Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades representativas de profissionais de saúde eleitas.

Parágrafo único – O rol de entidades eleitas será publicisada no mural da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, da secretaria de saúde do município e Diário Oficial do Município.

Art. 7º – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Touros/RN, 22 de maio de 2018.

Felipe Jean de Oliveira França

Presidente da Comissão Eleitoral do CMS Touros/RN.