EDITAL Nº 001/2023 – SMECD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TOUROS/RN, TRIÊNIO 2023/2025.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, através da Comissão Eleitoral Paritária, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n° 353/1992 e suas atualizações, vêm CONVOCAR as eleições para diretores (as) e vice-diretores(as) das unidades escolares da rede municipal de ensino de Touros/RN, Triênio 2023/2025.

I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. As inscrições para registro de candidaturas dar-se-ão no período de 13/02/2023 até 23/02/2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SMECD, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h:00min as 14h:00min.

Art. 2°. As eleições para diretor e vice-diretor ocorrerão no dia 09/03/2023, em todas as unidades de ensino do município.

Parágrafo único. Nas escolas com menos de 100 (cem) alunos matriculados, a eleição será apenas para diretor, conforme previsão contida na Lei Municipal nº 353/1992.

Art. 3°. A eleição será realizada na escola respectiva, nos seguintes horários: das 07h:00 às 11h:30mim, das 13h:30min as 17h:30min e nas escolas com turno noturno terá votação também das 19h:00min às 21h:00min.

II – DOS REQUISITOS OBJETIVOS

Art. 4°. Os interessados em concorrer as eleições deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

1. RG – Original e Cópia;
2. CPF – Original e cópia;
3. Diploma de Graduação em nível superior (bacharel ou licenciatura), de graduação plena, em áreas específicas da educação;
4. Se Servidor Efetivo, comprovante de ter adquirido estabilidade no serviço público, além de declaração de estar em exercício na unidade de ensino, sendo pelo menos 1(um) ano a qualquer tempo de exercício em função educacional, onde se dará as eleições;
5. Se Não Efetivo, comprovante de vínculo institucional com a rede municipal de ensino, sendo pelo menos 1(um) ano a qualquer tempo de exercício em função educacional na rede municipal de ensino;
6. Certidão de antecedentes criminais, federal e estadual;
7. Comprovante de regularidade fiscal junto à Receita Federal do Brasil;
8. Comprovante de situação e quitação eleitoral;
9. Declaração, de próprio punho, de que possui disponibilidade para o cumprimento do regime com dedicação exclusiva para o exercício da função a que concorre;
10. Comprovante de experiência em atividades educacionais administrativas, financeiras ou pedagógicas;
11. Comprovante da participação no Curso de Formação de Gestores, oferecido pela SMECD ou por instituição credenciada, com o desempenho mínimo de 75% de frequência;
12. Declaração, de próprio punho, assumindo o compromisso de, após a investidura na função de Diretor e/ou Vice-Diretor, frequentar o Curso de Formação Continuada na área de Gestão Escolar, oferecido pela SMECD ou instituições credenciadas;
13. Apresentar Plano de Trabalho para a gestão escolar, devendo constar no projeto: propostas para a melhoria da qualidade da educação na unidade escolar que pretende atuar; ações e metas a ser alcançadas; o cumprimento da gestão democrática; a garantia da inclusão e da equidade no processo de ensino e aprendizagem;
14. Em caso de candidato a reeleição, apresentar Declaração de Aptidão, a ser expedida pelo setor Financeiro da SMECD, acerca da situação regular com o Caixa Escolar.

§1° – Nas escolas com mais de 100 (cem) alunos matriculados, o candidato(a) a vaga de Diretor(a) deverá, no ato da inscrição, indicar quem será o seu Vice-Diretor(a).

§2° – A documentação exigida no corpo deste artigo será condição de habilitação a todos os candidatos, a Diretores (as) e Vice-Diretores (as).

Art. 5°. A inscrição só será efetivada mediante entrega da documentação completa exigida neste edital.

Art. 6º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Paritária.

Art. 7º. O resultado final será homologado e divulgado em ata, afixado nas dependências da escola e na sede da SMECD.

Touros/RN, 07  de fevereiro de 2023.

Ricely Jerônimo  Albuquerque

Secretário Municipal de Educação

Maécio  Pedro da Silva

Presidente Comissão

João Praxedes de Vasconcelos

Vice-Presidnete Comissão

 Francisco de Miranda França Júnior

Membro

  José Abson da SilvaVasconcelos

Membro

 Francisco Jailson Soares Dantas

Membro

 Francisco Ubiraci Araújo de Melo

Membro

Elias Luiz de França

Membro

Audna Lima de Oliveira

Membro

Touros/RN, 07 de fevereiro de 20223