Diário Oficial

EDITAL Nº 011/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), TOUROS/RN

EDITAL Nº 011/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), TOUROS/RN

Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 001/2019 para dar andamento ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Touros, convoca os eleitores para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TOUROS.

1– A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, no horário de 8:00h às 16:00h horas, no local abaixo relacionado:

Local de Votação Seções EleitoraisUrnas receptoras
NÚCLEO EDUCACIONAL DE TOUROS (NET) Avenida 27 de março, 519, centro – CEP: 59.584-000    0020, 0105, 0096, 0098, 0131, 0017, 0097, 0113, 0092, 0018, 0032, 0143, 0093, 0021, 0072, 0063. 51038929
  0070, 0138, 0051,0044, 0075, 0099, 0091, 0135, 0078, 0085, 0115, 0127, 0050, 0129. 51048283
  0136, 0060, 0053, 0027, 0087, 0031, 0054, 0028, 0022, 0100, 0101, 0023, 0134, 0122 51038515
  0120, 0111, 0073, 0066, 0034, 0121, 0126, 0035, 0133, 0141, 0088, 0029, 0039. 51048374
  0046, 0055, 0056, 0065, 0047, 0062, 0045, 0071, 0112, 0074, 0130, 0052, 0033. 51047259
  0030, 0137, 0125, 0024, 0031, 0110, 0041, 0106, 0094, 0048, 0042, 0140, 0114, 0103, 0132. 51047859

2 – Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos inscritos como eleitores no município até dia 30 de agosto de 2019

2.1. O voto é facultativo para todos;

2.2. Para o exercício do voto, o cidadão deve apresentar-se ao local de votação munido dos seguintes documentos:

a) via digital do título de eleitor ou do aplicativo (e-Título), desde que haja cadastro com fotografia;

b) carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, desde que possível a comprovar a identidade do eleitor;

c) carteira de reservista;

d) carteira de trabalho;

e) carteira nacional de habilitação.

2.3. Não poderão votar os eleitores cujos dados não constem do Caderno de Votação fornecido pela Justiça Eleitoral.

3 – Do local de votação, dia e horário de votação;

3.1. Os eleitores aptos a votar deverão comparecer no Núcleo Educacional de Touros, situado na Av. 27 de Março, 519, Centro – CEP: 59.584-00, Touros/RN.

3.2. O horário e votação é das 08:00h às 16:00h; 

4 – Os candidatos aptos a concorrer para membro do Conselho Tutelar são:

:

JOÃO NELO DA LAN HOUSE26
MÔNICA “MORENA FLOR”61
RAFAELA72
DANILO DE MELO SILVA66
FABIOLA37
DAVID49
CORONÉ CHICÓ32
NAIANE DO SALÃO LA PREMIER42
ANCHIETA DE SANTA LUZIA82
JUSCELINO ESCOTEIRO63
FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS78
LUÃ46
AUGUSTA60
VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES53
CINTIA68
JANY CLEITY IGINO DA SILVA64
PAULINHO DO GERAL47
WILMA MARIA DE SOUZA80
MIGUEL79
“DOCA” TEVÂNIA41
JULIA DA “BOMBONIERE”44
JOÃOZINHO39
RAFAEL CRUZ24
DAVI DA COSTA NASCIMENTO81
FABINHO34

5 – Das condutas vedadas;

5.1. O período destinado para a realização da campanha eleitoral dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar encerrou-se no último dia 29 de setembro do ano em curso. Logo, fica expressamente proibido qualquer conduta por parte do candidato que venha a caracterizar-se como vedada, conforme Edital 001/2019, de 8 de abril, em seu item 10. 

5.2. Todo e qualquer cidadão que tiver conhecimento de condutas por parte de candidato e que sejam consideradas vedadas poderá encaminhar denuncia para apuração. Qualquer denúncia de irregularidade durante o período de votação deve ser encaminhada para a Comissão Especial Eleitoral, que estará de plantão durante todo o período de eleição no dia 06 de outubro de 2019, nas dependências do Núcleo Educacional de Touros, localizado na Avenida 27 de março, 519, centro – CEP: 59.584-000, Touros/RN.

Izabelita Maria França dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE)

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