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Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS ELEITOS TITULARES e SUPLENTES, bem como demais colocados no pleito da eleição facultativa que se deu no do dia 06 de outubro de 2019 para o preenchimento de vagas titulares e suplentes ao cargo de Conselho Tutelar, quadriênio 2020 – 2024.

I – Listagem dos eleitos aptos e suplentes, por ordem classificatória;

CLASSIFICAÇÃONOME DO CANDIDATOQUANTIDADE DE VOTOSSITUAÇÃO
MIGUEL837ELEITO
RAFAEL CRUZ675ELEITO
RAFAELA603ELEITO
JUSCELINO ESCOTEIRO584ELEITO
PAULINHO DO GERAL534ELEITO
JOÃO NELO DA LAN HOUSE5131º SUPLENTE
JOÃOZINHO3832º SUPLENTE
AUGUSTA3443º SUPLENTE
VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROSBACURAU SOARES3354º SUPLENTE
10ºWILMA MARIA DE SOUZA2335º SUPLENTE

2 – DAS DECISÕES DE RECURSOS IMPETRADOS

2.1. As decisões dos recursos exaradas na presente data por esta Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Escolha e é irrecorrível na esfera administrativa.

3. FORMAÇÃO INICIAL

3.1. Esta etapa consiste na capacitação dos conselheiros tutelares, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados em, no mínimo, 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de sua eliminação.

3.2. A Comissão divulgará por meio de telefone pessoal e/ou e-mail pessoal disponibilizados no ato da inscrição, até o dia 15/11/2019, o local, data, horário e carga horária da realização da capacitação.

3.3. O COMDICA poderá aderir à capacitação que venha a ser promovida pelo CONSEC.

4.  DA POSSE

4.1. A posse dos Conselheiros Tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. É de inteira responsabilidade do membro eleitoacompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao trâmite do Processo que se segue a partir deste edital;

5.2. O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital quanto a etapa final implicará na exclusão/cassação do candidato do pleito, após prévio procedimento administrativo apuratório instaurado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Touros/RN, 23 de outubro de 2019.

Izabelita Maria França dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral