Objeto: FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00057-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. inscrito no CNPJ: 00.000.000/0001-91 E O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN inscrito no CNPJ: 08.234.155/0001-02. O FINANCIADOR abre ao FINANCIADO, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, na linha Programa Eficiência Municipal – MAIS Sustentável, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município de Touros – RN, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Os recursos deste Contrato se destinam, única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pela Lei Municipal nº 939, de 15/12/2023. Os recursos serão disponibilizados ao FINANCIADO, em 01 (uma) parcela, a saber: a) R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais) até 30/12/2024. SERÃO MANTIDAS E RESPEITADAS TODAS AS CLÁUSULAS DO REFERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00057-5. Fica eleito o foro da Comarca cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para decidir judicialmente qualquer questão referente a este Contrato. Assinados por: Max Wendell Rebouças da Costa, Bancário e Pedro Ferreira de Farias Filho, Prefeito Constitucional do Município de Touros-RN, em 22 de maio de 2024.
