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Processo Administrativo: 10.182/2017. Termo aditivo n° 2 ao Contrato: 182/2017- PMT/FMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS, CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratado: EDILSON FERNANDES DE AQUINO, CPF: 155.874.364-20.

DO OBJETO: prestação de serviços médicos da atenção básica na unidade de Básica Saúde de Santa Luzia 2, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Saúde, com carga horaria de 40 horas semanal.

Vigência: 02/10/2019 a 02/10/2020.

Fundamentação legal: Art. 37, inciso IX (Capítulo VII do Título III – da Administração Pública) e Lei Municipal 689/2013.

Touros, 01 de outubro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO DE TOUROS