Processo Administrativo: 1.241/2024. 12/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN – COPIRN; CNPJ: 12.120.272/0001-04. Objeto: Celebração de contrato de programa destinado ao apoio financeiro do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, para formalização dos trâmites administrativos relativos à utilização de recursos financeiros do municípios de Touros/RN, finalização com a realização de uma seleção para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de consultoria, assessoria e atividades técnicas na elaboração de propostas e projetos, em arranjos municipais consorciados de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Valor Total Global: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. Vigência: 29/05/2024 até 29/12/2024. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito. Contratado: Jose Arnor Da Silva; CPF n° 201.xxx.004-97. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
