Diário Oficial

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 014/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 014/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02

PESSOA JURIDÍCA: REFRIGERAÇÃO FERNANDES LTDA EM RECUPERAÇÃO JURICIAL – CNPJ: 08.694.051/0001-72

OBJETO: Contratação de oficina especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado, com fornecimento de peças/componentes, quando houver necessidades para o veículo de Placa QGX8A38/RN, pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Touros/RN / Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.

Dos valores:

ITEM – 01 – Serviços de manutenção veicular – R$ 800,00

ITEM – 02 – Peças para realização da manutenção veicular – R$ 3.340,00

Valor Global: R$ 4.140,00 (Quatro mil cento e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/1993.

ORÇAMENTÁRIO:

02.000 – PODER EXECUTIVO

11.100 – SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL, TRAB., CIDADANIA E HABITAÇÃO

0014 – GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA

2105 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Obs: Orçamento para o exercício 2022

PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CNPJ:14.779.349/0001-88 – KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PELA PESSOA JURIDÍCA: REFRIGERAÇÃO FERNANDES LTDA EM RECUPERAÇÃO JURICIAL – CNPJ: 08.694.051/0001-72 – JOSÉ CLIDENOR FERNANDES CPF: 200.584.704-68 – ADMINISTRADOR/RESPONSÁVEL

TOUROS/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

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