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Contratante: Município de Touros/ RN- CNPJ: 08.234.155/0001- 02,

Contratado: Antônio Alves de Oliveira – CPF: 753.273.844-20;

Objeto do contrato: Contratação de locação de 01(um) imóvel situado na Av. 27 de março, Nº 431, Centro -Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Touros/RN

Vigência: 04 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021;

Valor mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);

Valor global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);

Fundamentação: Inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), e Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Touros/RN, 04 de janeiro de 2021.

Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal