PROCESSO ADMINISTRATIVO: 706/2024 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico: 11/2024. CONTRATADA: RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI., CNPJ: 28.031.958/0001-69, OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual e futura aquisição de material de limpeza, descartáveis e higiene pessoal, destinados as necessidades das diversas secretarias do município de Touros/RN.
OBJETO: Rescisão contratual;
FUNDAMENTO: Art. 28, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021, C/ com a cláusula: 9. 9.1, 9.1.1 da Ata de registro de preços.
Touros/RN, em 28 de abril de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO –
Prefeito Municipal