CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02.
CONTRATADO: BRASECO S/A – CNPJ: 01.487.456/0001-90.
OBJETO: Aditivo ao contrato de serviços de aterro sanitário da região metropolitana de natal, visando a destinação final dos residuos sólidos clase IIA e IIB, coletados no ambito do município de Touros/RN.
MOTIVAÇÃO: alteração do prazo para 31/12/2022.
ORIUNDO: Inexgibilidade N.º 003/2021.
BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
02.000 – PODER EXECUTIVO
16.100 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2042 – FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
FONTE: 100 – RECEITA DE IMPOSTOS – RECURSOS ORDINÁRIOS
FONTE: 1001 – RECURSO ORDINÁRIO
PELO MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02– PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL.
PELA PESSOA JURIDÍCA: BRASECO S/A – CNPJ: 01.487.456/0001-90 – HENRIQUE MUNIZ DANTAS – DIRETOR PRESIDENTE.
TOUROS/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2021.