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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 061/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 061/2021

Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;

Contratada: Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento planalto do Retiro – ATRAPR – CNPJ: 03.451.029.0001-88;

Objeto: Aditivo ao contrato de locação de 01(um) imóvel situado no Planalto do Retiro, S/N, Zona Rural, Touros/RN – CEP: 59.584-000, para funcionamento da Escola Municipal Planalto do Retiro.

Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.

Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 046/2021 – Contrato Nº 061/2021

Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

Dotação orçamentária:

02.000 – PODER EXECUTIVO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dos valores:

Valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais);

Valor Global deste Aditivo R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Assinaturas:

Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.

Pela contratada: Maria de Fátima Silva – CPF: 423.583.454-15.

Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.

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