Contratante: Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
Contratado: Laercio de Oliveira da Silva – CPF: 106.189.164-07;
Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na comunidade de Santa Luzia, S/N – CEP: 59.584.000 Touros/RN, para funcionamento do anexo da Escola Municipal João Joaquim da Silva.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 072/2021 – Contrato Nº 091/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE:15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dos valores:
Valor mensal R$ 3.000,00 (três mil reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Assinaturas:
Pela Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal.
Pelo contratado: Laercio de Oliveira da Silva – CPF: 106.189.164-07;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.