Contratantes:
- Município de Touros/RN – CNPJ: 08.234.155/0001-02;
- Fundo Municipal de Saúde de Touros – CNPJ: 18.325.678/0001-00;
Contratado: Paulo Viera da Silva – CPF: 008.952.064-55;
Objeto: Aditivo ao contrato de Locação de imóvel situado na Travessa Savoia, Nº 05 -Centro – Touros/RN, para funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Saúde, de Touros/RN.
Motivação: alteração do prazo para 31/12/2022.
Oriundo: Dispensa de Licitação Nº 074/2021 – Contrato Nº 093/2021
Base legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
Dotação orçamentária:
02.000 – PODER EXECUTIVO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0102 – APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE
2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FONTE:15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
Dos valores:
Valor mensal R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Valor Global deste Aditivo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
Assinaturas:
Pelos Contratantes:
- Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito Municipal
- Genilce Maria Maciel de Almeida – Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
Pelo contratado: Paulo Viera da Silva – CPF: 008.952.064-55;
Touros/RN, 31 de dezembro de 2021.