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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: F F COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ/MF n° 28.910.694/0001-13.

Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E CUIDADO COM BEBÊ PARA CONFECÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL CORRESPONDENTE AOS KITS ENXOVAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor global estimado: R$ 17.244,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária:    

Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;

– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.32. – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita;

– Fonte de Recursos: 1001000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 07/02/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 009/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente. Pela Contratada, FABIO FRANCO MORAIS DE OLIVEIRA.