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Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: BRASECO S/A – CNPJ/MF sob o n° 01.487.456/0001-90.

Objeto: CONTRATAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE MASSARANDUBA, DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, COM O OBJETIVO DE RECEBER E DAR DISPOSIÇÃO FINAL AOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CLASSE IIA E IIB, COLETADOS E ENVIADOS PELO MUNICÍPIO DE TOUROS.

Valor anual estimado do contrato: R$ 352.026,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e vinte e seis reais).

Valor Global estimado: R$ 1.056.078,00 (um milhão, cinquenta e seis mil e setenta e oito reais).

Dotação Orçamentária: 16.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Ação: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 05/01/2018 à 31/12/2020.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE.

Pela Contratada, HENRIQUE MUNIZ DANTAS

*Republicado por incorreção