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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, CNPJ/MF n°17.908.663/0001-01.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NA ESCOLA VICENTE TAVARES DE LIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DO SAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

Valor global: R$ 65.072,32 (sessenta e cinco mil, setenta e dois reais e trinta e dois centavos).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 12.100 – Sec. Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

– Unidade Orçamentária: 2042 – Manutenção das Atividades com Recursos do Salário Educação;

– Natureza de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; 

– Fonte de Recursos: 12200000 –Transferência do Salário Educação.

Vigência: 21/02/2020 à 21/04/2020.

Licitação: Dispensa Emergencial de Licitação Nº 002/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA.