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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, CNPJ/MF n° 05.818.747/0001-75.

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE MARIA LEDICE FERNANDES BRITO, E DO PACIENTE FRANCISCO MANOEL DA SILVA.

Valor global: R$ 17.554,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde;

– Ação: 2016 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita;

– Fonte de Recursos: 12110000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.

Vigência: 21/02/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 016/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.

Pela Contratada, LUANA BATISTA DE MACEDO LACET.