Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2019 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2019 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: FRANCISCO CÂMARA FILHO, CPF/MF nº 143.760.834-53.

Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO, N° 132, CENTRO, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)

Valor Anual do contrato: R$ 5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais)

Valor Global do contrato: R$ 17.964,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação;

– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 111100 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação.

Vigência: 07/06/2019 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 033/2019

Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, FRANCISCO CÂMARA FILHO.

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