Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.
Contratada: FRANCISCO CÂMARA FILHO, CPF/MF nº 143.760.834-53.
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AV. MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO, N° 132, CENTRO, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)
Valor Anual do contrato: R$ 5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais)
Valor Global do contrato: R$ 17.964,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 12.100 – Secretaria Municipal de Educação;
– Ação: 2024 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
– Fonte de Recursos: 111100 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação.
Vigência: 07/06/2019 à 31/12/2020.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 033/2019
Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).
Pela Contratada, FRANCISCO CÂMARA FILHO.