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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: MARIA JOSÉ PIMENTEL DA SILVA, CPF/MF nº 323.113.384-04.

Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VILA MAYNE, N° 20, AREA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

Valor Global do contrato: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 13.100 – Fundo Municipal de Saúde;

– Ação: 2073 – Operacionalização do Piso de Atenção Básica – PAB FIXO;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 121400 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de custeio.

Vigência: 03/01/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 025/2020

Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – Como interveniente.

Pela Contratada, MARIA JOSÉ PIMENTEL DA SILVA.