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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Contratado: FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, CPF n° 059.857.374-70.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM LEILOEIRO OFICIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, EM HASTA PÚBLICA, COM O INTUITO DE ALIENAR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, VEÍCULOS LEVES, PESADOS E SUCATAS DE VEÍCULOS, CONSIDERADOS OBSOLETOS, SUCATEADOS, IRRECUPERÁVEIS, INSERVÍVEIS, OCIOSOS, DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS-RN.

Valor global estimado: 5,0 % (Cinco por cento) sob a comissão paga pelo COMITENTE do valor arrecadado do leilão conforme caput do art. 24 do Decreto Lei n° 21.981/32.

Dotação Orçamentária:        

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.100 – Secretaria Municipal de Administração

Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários

Ação: 2006 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários

Vigência: 20/03/2020 à 20/03/2021.

Licitação: Pregão Presencial Nº 009/2020.

Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal);

Pela Contratada, FILIPE PEDRO DE ARAÚJO.