Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA – ME, CNPJ/MF 27.029.083/0001-06.
Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS E INSUMOS DE USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Valor global: R$ 56.803,59 (cinquenta e seis mil, oitocentos e três reais e cinquenta e nove centavos).
Dotação Orçamentária:
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
– Ação: 2073 – Operacionalização do Piso de Atenção Básica – PAB FIXO;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;
– Fonte de Recursos: 121400 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2020, contando a partir de sua assinatura.
Licitação: Pregão Presencial nº 008/2019.
Fundamentação Legal: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); HIGOR RODRIGO SILVA DE ANDRADE (Gestor do Fundo Municipal de Saúde) – Como interveniente.
Pela Contratada, MIRELLY PINHEIRO FERREIRA.
Touros/RN, 25 de março de 2020.