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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN.

Contratada: TCPAV – TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ/MF n° 12.924.624/0001-84.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO MORNO – CAUM, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Valor global estimado: R$ 13.485,00 (treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Dotação Orçamentária:

– – Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Ação: 2024 – Construção e Recuperação de Calçamentos e Outras Obras de Urbanismo;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 14/04/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 027/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, JARBAS DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO.