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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: INSTITUTO TÉCNICO CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, CNPJ/MF sob o nº 05.067.810/0001-89.

Objeto: AQUISIÇÃO DE CÉDULAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor estimado do contrato: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;

– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.  

Vigência: até dia 31 de dezembro de 2020, contando a partir de sua assinatura.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente.

Pela Contratada, MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES. Touros/RN, 16 de abril de 2020