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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF 19.503.944/0001-00.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PARTE REMANESCENTE DAS OBRAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BAIXA DO QUINQUIM, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ESQUINA DO BRASIL E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PONTA DO CALCANHAR.

Valor global: 364.528,69 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) para o LOTE 01; R$ 324.136,90 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos) para o LOTE 02; R$ 408.976,19 (quatrocentos e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) para o LOTE 03; e R$402.638,15 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e quinze centavos) para o LOTE 04, perfazendo o valor total de R$ 1.500.279,80 (um milhão, quinhentos mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

Dotação Orçamentária: ​

Unidade Orçamentária: 13.100 – Secretaria Municipal de Saúde  

Ação: 1009 – Construção de Unidades Básicas de Saúde

Natureza: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte: 121500000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde; 12110000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.

Vigência: 12 (doze) meses.

Licitação: Concorrência Pública nº 001/2018

Fundamentação Legal: Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – como interveniente.

Pela Contratada, MARCELO VITOR PEREIRA DE ALMEIDA.

Touros/RN, 30 de julho de 2019.