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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratado: DANILO LOPES DA COSTA 05584139432, CNPJ/MF sob o nº 35.080.885/0001-60.

Objeto: REALIZAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE (CUIDADOR DE PESSOAS) PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

Valor anual estimado do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;

– Ação: 2000 – Manutenção das Atividades do Fortalecimento do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Vigência: 23/04/2020 à 31/12/2020.

Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE; TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente. Pelo Contratado, DANILO LOPES DA COSTA.