Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratado: DANILO LOPES DA COSTA 05584139432, CNPJ/MF sob o nº 35.080.885/0001-60.
Valor anual estimado do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Fundo Municipal de Assistência Social;
– Ação: 2000 – Manutenção das Atividades do Fortalecimento do Controle Soc. Do Programa Bolsa Família;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
– Fonte de Recursos: 13110000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Vigência: 23/04/2020 à 31/12/2020.
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE; TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – como interveniente. Pelo Contratado, DANILO LOPES DA COSTA.