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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, CNPJ/MF n° 17.908.663/0001-01.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO CENTRO DE TOUROS, SÃO JOSÉ E CAJUEIRO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM TERMOS DE VISTAS N° 1326, 1329, E 1330 DO CRO/RN.

Valor global: R$ 32.994,17 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 13.100 – Sec. Municipal de Saúde;

– Projeto de Atividade: 2014 – Manutenção das Atividades da Saúde da Família – SF;

– Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 12140000 –Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio.

Vigência: 27/08/2019 à 25/10/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 046/2019.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE (Gestora do Fundo Municipal de Saúde) – como intervenientes.

Pela Contratada, DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA.