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Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Contratada: EDUARDO G DOS SANTOS – ME, CNPJ/MFn° 36.222.860/0001-17.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE TODOS OS SERVIÇOS DE MECÂNICA EM GERAL, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, ELETRICIDADE, AR-CONDICIONADO, CAIXA DE CÂMBIO E OUTROS AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Valor global: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária

– Unidade Orçamentária: 09.100 – Secretaria Municipal de Agricultura;

– Ação: 2033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

– Unidade Orçamentária: 16.100 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Ação: 2042 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

– Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

Vigência: 26/05/2020 à 31/12/2020.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 035/2020.

Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações posteriores e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, EDUARDO GLEISON DOS SANTOS.